Proteção de dados

Equipe InfoDireito20/08/2022
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Tribunal Superior Eleitoral decide divulgar informações detalhadas sobre bens de candidatos

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (18), retomar a divulgação da descrição mais detalhada dos bens…
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Equipe InfoDireito10/08/2022
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Tribunal Superior Eleitoral começa a julgar aplicação da lei de proteção de dados nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar nesta terça-feira (9) a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados…
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Equipe InfoDireito13/06/2022
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Especialistas defendem proteção de dados processados por inteligência artificial

A comissão de juristas que analisa os projetos de lei sobre inteligência artificial (IA) retomou nesta sexta-feira (10) o seminário…
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Equipe InfoDireito11/02/2022
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Congresso promulga proteção de dados entre direitos fundamentais

O Congresso promulgou a EC 115/22, que altera a Constituição de 1988 para incluir a proteção de dados pessoais entre…
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Guilherme Peara12/09/2021
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Guia orienta consumidores na proteção de dados pessoais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, nesta sexta-feira (10), o guia “Como proteger seus dados pessoais“, com o…
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Guilherme Peara01/09/2021
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Câmara aprova inclusão de proteção de dados como garantia fundamental

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 17/19) que torna…
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Equipe InfoDireito15/03/2021
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Empresários tem grandes desafios com a proteção de dados dos consumidores

Nos últimos meses, empresas de diversos setores foram questionadas por autoridades e organizações da sociedade civil a respeito da possibilidade…
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