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INSS: Câmara aprova Projeto de Lei que suspende prova de vida durante pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto que suspende até 31 de dezembro de 2021 a comprovação…
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Projeto permite benefício a empresas de reciclagem tributadas pelo lucro real
O Projeto de Lei 1800/21 permite que as empresas de reciclagem tributadas pelo lucro real possam se creditar da Cofins…
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Proposta altera legislação de trânsito para dar preferência às bicicletas
O Projeto de Lei 1887/21 altera normas de circulação de veículos terrestres para estabelecer que bicicletas tenham preferência sobre veículos…
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Câmara aprova Projeto de Lei que cria o Estatuto da Pessoa com Câncer
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer,…
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Senado aprova projeto que incentiva o primeiro emprego
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Senado aprova volta de audiências de custódia virtuais
O Senado aprovou ontem (18) um projeto de lei (PL) que permite a retomada das audiências de custódia por videoconferência…
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