projeto de lei

Equipe InfoDireito26/03/2022
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Presidente anuncia pacote de projetos de lei para segurança pública

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira (25) o envio ao Congresso de uma série de projetos de lei na…
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Equipe InfoDireito24/03/2022
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Senado aprova inclusão da mulher na Política Nacional de Segurança

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), o projeto de lei que inclui um plano específico de proteção às mulheres na Política…
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Equipe InfoDireito20/03/2022
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Projeto de Lei permite empregados públicos acompanharem cônjuge em transferência

Está em análise na Câmara dos Deputados o PL 194/22, que determina que os empregados públicos terão direito à transferência…
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Equipe InfoDireito11/03/2022
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Governo estudará subsídio para o diesel se guerra se prolongar

O governo pode estudar a criação de um subsídio direto ao diesel caso a guerra entre Rússia e Ucrânia se…
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Equipe InfoDireito23/02/2022
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Presidente da Câmara espera votar Projeto de Lei sobre cassinos nesta quarta-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-Al) disse nesta terça-feira (22) que pretende colocar em votação amanhã o projeto de…
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Equipe InfoDireito07/02/2022
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Projeto amplia cadastro de estupradores e inclui condenados por outros crimes contra a mulher

O Projeto de Lei 1012/20 cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e…
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Equipe InfoDireito07/02/2022
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Projetos sobre preço dos combustíveis podem ser votados dia 15

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) informou que esteve reunido, nesta sexta-feira (4), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco,…
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Equipe InfoDireito30/01/2022
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Projeto considera crime de responsabilidade atrasar entrega das chaves do Minha Casa Minha Vida

O Projeto de Lei 3080/21 torna crime de responsabilidade do presidente da República e de ministros de Estado o atraso…
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Guilherme Peara16/01/2022
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Proposta fixa prazo de 15 dias para apresentar recurso a sentença de juizados especiais

O Projeto de Lei 2593/21, do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), fixa prazo de 15 dias úteis para apresentação de recursos…
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Guilherme Peara16/01/2022
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Projeto prevê pagamento de honorário na mesma ação que dividir inventário

O Projeto de Lei 2704/21, da deputada Liziane Bayer (PSB-RS), prevê o pagamento de honorários advocatícios na mesma ação que…
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