precatórios
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Precatórios poderão ser usados para comprar imóveis da União
A partir de agora, o cidadão pode usar precatórios – dívidas do governo com pessoas físicas e empresas – para…
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Nova lei repassa precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagamento de professores
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou lei que regulamenta o uso dos recursos não aproveitados do Fundeb – Fundo…
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Supremo Tribunal Federal recebe mais uma ação contra novo regime de precatórios
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7064) contra as alterações no regime constitucional…
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Entenda as novas regras para pagamento de precatórios
Com potencial para liberar R$ 108,4 bilhões em gastos federais no próximo ano, a emenda constitucional que permitiu o parcelamento…
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Relator da PEC dos Precatórios apresenta parecer à Comissão de Constituição e Justiça
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado,…
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Senado: presidente pode levar PEC dos Precatórios direto para plenário
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-RO), não afasta a possibilidade de levar a Proposta de Emenda à Constituição dos…
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Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não financiará Auxílio Brasil em 2022, diz secretário
O aumento recente no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não pretende financiar a ampliação do Bolsa Família em 2022, disse ontem (22) o secretário especial…
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Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova admissibilidade da PEC dos Precatórios
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de…
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Presidente do Senado: reajuste do Bolsa Família depende de precatórios
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse ontem (30) que é preciso solucionar o pagamento dos precatórios em 2022 para…
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Paulo Guedes diz apoiar sugestão do CNJ sobre regras para precatórios
A sugestão de criar uma espécie de “microparcelamento” dos precatórios em 2022 pode ser uma saída para evitar o pagamento…
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