pré-escola

Equipe InfoDireito23/09/2022
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Oferta de vagas em creches e na pré-escola é obrigatória, decide Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (22) que é dever do Estado garantir vagas em creches e na pré-escola para crianças…
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Equipe InfoDireito22/09/2022
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Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre vagas em creches e na pré-escola

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem (21) o julgamento que vai definir se o Estado é obrigado a garantir…
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