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Governo publica portaria com o fim da emergência sanitária
O Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira (22) portaria encerrando oficialmente a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em…
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Terrenos ociosos da União terão moradias para pessoas de baixa renda
O governo federal publicou nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União portaria que cria o programa Aproxima. Terrenos ociosos da União, localizados em áreas urbanas,…
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Portaria prorroga regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência
O governo federal publicou ontem (29) no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que prorroga até 31 de dezembro de 2022…
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Supremo Tribunal Federal suspende julgamento que proíbe demissão de não vacinados
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da decisão que suspende a vigência de dispositivos da Portaria 620 do…
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Ministro assina portaria com orientações para aulas presenciais
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, informou que assinou nesta quarta-feira (4) uma portaria conjunta com o Ministério da Saúde…
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