pessoas com deficiência

Equipe InfoDireito03/06/2022
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Lei dá a pessoas com prioridade de atendimento direito a acompanhante

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei nº 5.102, de 2019, que, ao alterar a Lei nº 10.048,…
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Guilherme Peara30/12/2021
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Portaria prorroga regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência

O governo federal publicou ontem (29) no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que prorroga até 31 de dezembro de 2022…
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Guilherme Peara19/09/2021
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Ideia legislativa para tornar libras língua oficial do país vira Projeto de Emenda Constitucional no Senado

Quando criança, a advogada Kamila de Souza Gouveia costumava acompanhar sua mãe ao trabalho. A mãe de Kamila era professora…
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Guilherme Peara12/08/2021
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Caixa anuncia concurso específico para pessoas com deficiência

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, revelou nesta quarta-feira (11), em entrevista ao programa A Voz do Brasil, que o banco…
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