Pescadores

Equipe InfoDireito23/02/2022
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Câmara aprova, em primeiro turno, Projeto de Emenda Constitucional que extingue terrenos de marinha

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), em primeiro turno, a Proposta de Emendas à Constituição (PEC) 39/11, que transfere a…
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Guilherme Peara07/05/2021
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Ampliado o acesso dos pescadores aos direitos previdenciários

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) assinaram Protocolo…
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