pensão alimentícia

Equipe InfoDireito17/10/2022
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Veja como receber de volta Imposto de Renda pago em pensão alimentícia

Quem pagou o Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia recebida nos últimos cinco anos pode solicitar a restituição deste…
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Equipe InfoDireito09/10/2022
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Imposto de Renda cobrado sobre pensão alimentícia será devolvido

Os contribuintes que, nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, incluíram pensão alimentícia como rendimento tributável devem retificar as…
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Equipe InfoDireito04/10/2022
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Por unanimidade, Supremo Tribunal Federal mantém isenção de Imposto de Renda sobre pensão alimentícia

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que isenta de imposto de renda (IR) os…
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Equipe InfoDireito11/02/2022
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Supremo Tribunal Federal volta a julgar incidência do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia

O STF voltou a julgar, em plenário virtual, a incidência do imposto de renda sobre pensão alimentícia. Até o momento,…
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