PEC
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Projeto de Emenda Constitucional da reforma eleitoral é promulgada no Congresso
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (28) a reforma eleitoral estabelecida pela Emenda Constitucional 111. As novas regras já serão…
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Senado aprova PEC da reforma eleitoral
O Senado aprovou hoje (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021, que traz mudanças em regras eleitorais. Dentre…
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Senado aprova em 1º turno PEC que desobriga gasto mínimo em educação
O Senado aprovou nessa quarta-feira (15), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 13, que livra…
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PEC que inclui a proteção de dados pessoais na Constituição volta para o Senado
O Senado vai analisar novamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que torna a proteção de dados pessoais,…
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Câmara conclui votação da PEC da reforma eleitoral em segundo turno
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (17) a votação, em segundo turno, do Proposta de…
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Comissão especial aprova PEC que altera regras eleitorais
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 125/11, que trata do adiamento…
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Presidente da Câmara: Projeto Emenda Constitucional do Voto Impresso será analisada no plenário
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou em pronunciamento nesta sexta-feira (6) que a Proposta de Emenda à…
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Projeto de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios prevê parcelamento de dívidas acima de R$ 66 mi
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira (3), em Brasília, que o governo prepara uma Proposta de Emenda…
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CCJ aprova mudança na composição de conselho do Ministério Público
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (4), a admissibilidade…
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