PEC
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Senado aprova Proposta de Emenda à Constituição do piso salarial dos agentes comunitários de saúde
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que estabelece um piso salarial de…
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Câmara aprova Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que derruba monopólio na fabricação de radiofármacos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10, que…
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Regras beneficiando mulheres na política serão incluídas na Constituição Federal
A proposta de emenda que inclui na Constituição Federal regras para candidaturas femininas foi aprovada na Câmara dos Deputados. Com isso,…
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Câmara aprova Projeto de Emenda Constitucional que aumenta idade máxima para indicação de ministros
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/21) que eleva…
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Presidente diz que enviará Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de combustíveis na semana que vem
O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (29) que o governo deve enviar na próxima semana uma proposta de emenda…
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Câmara aprova isenção de IPTU para igrejas e templos
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede isenção do Imposto…
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Câmara pode votar na terça-feira PEC que mantém benefícios fiscais para empresas de tecnologia
A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/21, que mantém incentivos…
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Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova PEC que reduz aposentadoria compulsória no Supremo Tribunal Federal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (23), a admissibilidade da Proposta de…
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Senado aprova Projeto de Emenda Constitucional que reduz carga processual do Supremo Tribunal de Justiça
O Senado aprovou hoje (3) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2017, que visa reduzir a demanda do…
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Tesouro descarta crédito extra se Projeto de Emenda Constitucional dos Precatórios não for aprovada
A abertura de créditos extraordinários para financiar uma prorrogação do auxílio emergencial ou parte do Auxílio Brasil está descartada caso…
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