pec dos precatórios
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Entenda as novas regras para pagamento de precatórios
Com potencial para liberar R$ 108,4 bilhões em gastos federais no próximo ano, a emenda constitucional que permitiu o parcelamento…
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Câmara aprova em 1º turno mudanças do Senado na PEC dos Precatórios
Os deputados aprovaram nesta terça-feira (14), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21, que…
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Promulgação da PEC dos Precatórios será fatiada, diz Arthur Lira
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, conhecida como PEC dos Precatórios terá promulgação “fatiada”. O objetivo é viabilizar o aumento…
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Relator da PEC dos Precatórios apresenta parecer à Comissão de Constituição e Justiça
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado,…
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Senado faz debate sobre PEC dos Precatórios
Senadores e especialistas debateram nesta segunda-feira (22) a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios (PEC 23/2021), que…
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Auxílio Brasil: ministro diz que não há fonte permanente de custeio
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (11) que estava tudo programado para um Auxílio Brasil de R$…
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Regra de ouro é mantida na votação dos destaques à PEC dos Precatórios
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a blindagem de alteração da “regra de ouro”, em votação dos destaques à Proposta…
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Câmara aprova PEC dos Precatórios em segundo turno
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (9) em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que…
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Parlamentares pedem anulação da votação da PEC dos Precatórios
Um grupo de seis deputados federais de cinco partidos acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão da…
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Senado: presidente pode levar PEC dos Precatórios direto para plenário
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-RO), não afasta a possibilidade de levar a Proposta de Emenda à Constituição dos…
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