Ministério Público
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MINISTÉRIO PÚBLICO
Ministério Público pede multa à chapa de Tarcísio por uso indevido de servidor da Polícia Federal
O Ministério Público Eleitoral solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que a chapa que elegeu o governador…
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Superior Tribunal Federal adia julgamento sobre prerrogativa de ações de improbidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para quarta-feira (31) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade de dispositivo da Lei…
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MINISTÉRIO PÚBLICO
Ministério Público Federal recomenda que hospital assegure aborto legal sem decisão judicial
O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina está investigando a atuação do Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São…
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Fachin determina que Defensoria, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e população sejam ouvidos em plano contra letalidade policial
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Estado do Rio de Janeiro que ouça, em 30…
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Supremo Tribunal Federal: Fisco não pode acionar Ministério Público antes de fim da análise administrativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (10) manter a regra que impede o acionamento do Ministério Público contra…
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Ministro suspende exclusividade de Ministério Público para propor ação de improbidade
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (17), por liminar (decisão provisória), trechos da…
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Governo e Ministério Público de Minas cobram dados sobre barragens
O governo de Minas Gerais e o Ministério Público estadual estão notificando as empresas responsáveis por 31 barragens de rejeitos…
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Ministério Público pede à Justiça falência do Grupo Itapemirim
O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça a decretação de falência do Grupo Itapemirim, empresa responsável pela Itapemirim…
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Brasil aprova adesão à Convenção de Budapeste que facilita cooperação internacional para combate ao cibercrime
A adesão do Brasil à Convenção sobre o Crime Cibernético, conhecida como Convenção de Budapeste, por ter sido celebrada na…
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Penas para réus da Boate Kiss vão de 18 a 22 anos de prisão
Após dez dias de julgamento, os quatro réus do caso da Boate Kiss foram condenados a penas que vão de…
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