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Consumidor no Brasil tem acesso a plataforma internacional de denúncia
Os consumidores brasileiros já podem registrar, em português, reclamações sobre conflitos decorrentes das relações de consumo internacionais, incluindo turismo. A…
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Ministério da Justiça estabelece normas para visitas íntimas nas penitenciárias do país
Uma resolução do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2), estabelece normas para as visitas…
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Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos tem 127 mil cadastros
A Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos chegou à marca de 127 mil perfis cadastrados. Destes, 100 mil são…
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Guia orienta consumidores na proteção de dados pessoais
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, nesta sexta-feira (10), o guia “Como proteger seus dados pessoais“, com o…
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Ministério da Justiça apura propaganda enganosa da TIM sobre 5G
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) do Ministério da Justiça abriu hoje (9) processo de apuração para averiguar se a…
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Ministro Anderson Torres entrega novos veículos para o sistema prisional brasileiro
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, entregou, nesta terça-feira (4), 66 ônibus e 46 furgões para renovar…
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