micro e pequenas empresas

Equipe InfoDireito30/04/2022
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Receita abre prazo de adesão a parcelamento especial do Simples

Depois de três meses de espera, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) poderão aderir ao parcelamento…
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Equipe InfoDireito11/03/2022
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Congresso derruba veto à renegociação de dívidas do Simples Nacional

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (10) o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar que…
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Guilherme Peara29/08/2021
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Decreto institui sistema de crédito facilitado para micro e pequenas empresas

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou, na quarta-feira (25), decreto para instituir o Sistema Nacional de Garantias de Crédito (SNGC), que…
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