Lei orçamentária
Ministro da Economia ganha competências sobre créditos da Lei Orçamentária Anual (LOA)
Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (13) delega ao ministro da Economia competências para a abertura de créditos autorizados na Lei Orçamentária de…
Leia mais »Suplementação orçamentária de R$ 19,8 bilhões é sancionada
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (10) a lei que abre crédito suplementar ao Orçamento da União no valor…
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