Lei de improbidade administrativa

Equipe InfoDireito28/12/2022
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Ministro do Supremo Tribunal Federal suspende trechos da Lei de Improbidade

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (27) suspender trechos da Lei de Improbidade Administrativa (LIA).…
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Equipe InfoDireito05/08/2022
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Supremo Tribunal Federal inicia votação sobre alterações na Lei de Improbidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou ontem (4) a votação sobre a constitucionalidade das alterações promovidas na Lei de Improbidade…
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Guilherme Peara27/10/2021
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Presidente sanciona alterações na Lei de Improbidade Administrativa

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a norma que altera a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), que trata das punições…
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Guilherme Peara11/10/2021
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Novas regras de improbidade vão à sanção

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta semana, a votação das emendas do Senado ao projeto de lei que estabelece novas…
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Guilherme Peara06/10/2021
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Revisão da Lei de Improbidade deve ter votação concluída hoje

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (5) o projeto de lei que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa. A…
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Guilherme Peara30/09/2021
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Senado aprova mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

O Senado aprovou ontem (29) o Projeto de Lei (PL) 2.505/2021, que altera a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).…
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Guilherme Peara27/09/2021
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Comissão de Constituição e Justiça debate na terça-feira proposta de mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

A possibilidade de revisão da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992) por meio de um projeto, o PL…
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Guilherme Peara04/08/2021
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Entidades apontam riscos na lei de improbidade aprovada na Câmara

Representantes de entidades que reúnem promotores públicos, procuradores da República e advogados públicos federais manifestaram, nesta terça-feira (3), o temor…
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Guilherme Peara01/08/2021
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Senado vai debater revisão na Lei de Improbidade Administrativa

A possibilidade de revisão na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992) por meio do PL 2.505/2021será discutida em…
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Guilherme Peara17/06/2021
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Câmara aprova proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), a proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (Projeto…
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