isenção
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Por unanimidade, Supremo Tribunal Federal mantém isenção de Imposto de Renda sobre pensão alimentícia
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que isenta de imposto de renda (IR) os…
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Senado aprova isenção de impostos em equipamento fotográfico importado
O Senado aprovou nesta terça-feira (22) um projeto de lei (PL) que isenta de impostos de importação os equipamentos para…
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Motorista não pagará DPVAT pelo segundo ano seguido
Pelo segundo ano seguido, os motoristas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT).…
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Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) prorroga isenção de ICMS sobre transporte no combate à pandemia
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até 31 de dezembro deste ano dois convênios editados em 2020 que…
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Comissão aprova compra de carro com isenção de IPI em nome dos pais de criança com deficiência
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a compra de carro com…
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