inelegibilidade
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Supremo Tribunal Federal: Partido questiona Súmula do Tribunal Superior Eleitoral sobre prazo de inelegibilidade
O partido Solidariedade pediu que o STF reconheça aos candidatos que tiverem o prazo da inelegibilidade cumprido até a data…
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Supremo Tribunal Federal mantém prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (9) manter a aplicação do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa,…
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Tribunal Superior Eleitoral anula decisão que tornava governador do Amapá inelegível
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou, ontem (30), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que, se aplicada,…
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Presidente Bolsonaro sanciona lei da inelegibilidade
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que altera a legislação sobre inelegibilidade, permitindo a candidatura de quem teve contas…
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