improbidade administrativa
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Superior Tribunal Federal adia julgamento sobre prerrogativa de ações de improbidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para quarta-feira (31) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade de dispositivo da Lei…
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Ministro suspende exclusividade de Ministério Público para propor ação de improbidade
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (17), por liminar (decisão provisória), trechos da…
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