Fiscalização
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Município não pode criar taxa de fiscalização de torres e antenas de transmissão
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a criação de taxa de fiscalização do funcionamento de…
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Câmara aprova fiscalização mais rigorosa de medidas protetivas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) um projeto de lei (PL) que estabelece o funcionamento ininterrupto das delegacias especializadas…
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Tribunal Superior Eleitoral reúne entidades de fiscalização do processo eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou nesta segunda-feira (1º) um encontro com entidades que foram habilitadas na função de fiscalizadoras…
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Tribunal Superior Eleitoral aprova ajuste de calendário eleitoral e fiscalização nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (3) ajuste no calendário eleitoral e nos procedimentos de fiscalização das eleições de…
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Procon Goiás é contra projeto de lei que propõe mudanças na fiscalização dos órgãos de defesa do consumidor
O superintendente do Procon Goiás, Alex Vaz, se manifestou contrariamente ao projeto de lei 2766/2021, de autoria do deputado federal…
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Instituto quer ação mais efetiva contra fraude na venda de combustível
O Instituto Combustível Legal, que reúne algumas das principais distribuidoras de combustível do país, defendeu nesta terça-feira (16) a intensificação…
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Sancionada a lei que altera tolerância no excesso de peso de caminhões
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que altera de 10% para 12,5% os limites de tolerância para…
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Operação Olho Vivo: Procon Goiás fiscaliza 30 óticas em Goiânia e notifica 8 por descumprimento de leis
Em apenas dois dias, o Procon Goiás fiscalizou 31 óticas localizadas no Centro de Goiânia e em Campinas. Realizada nesta…
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