estatuto da criança e do adolescente
-
Câmara aprova medidas de proteção para crianças vítimas de violência
A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (14), um projeto de lei em que constam uma proposta que cria mecanismos para a…
Leia mais » -
Governo celebra 31 anos do ECA e anuncia novo canal de denúncias
Os ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), Cidadania e Economia realizaram ontem (13) uma cerimônia para celebrar os 31 anos…
Leia mais »