emergência sanitária
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Publicada lei que amplia prazo de compensação por eventos cancelados
Até o fim de 2023, o consumidor de serviços e eventos culturais e de turismo adiados ou cancelados por causa…
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Governo publica portaria com o fim da emergência sanitária
O Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira (22) portaria encerrando oficialmente a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em…
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Ministro detalha motivos para decretar fim da emergência sanitária
Um dia depois de anunciar em pronunciamento oficial em rádio e TV que o Ministério da Saúde vai declarar o fim…
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Proposta trata da mobilização de estudantes e aposentados da saúde nos casos de emergência sanitária
O Projeto de Lei 1640/21 estabelece que, para o eventual enfrentamento de situações de calamidade pública ou de emergência sanitária,…
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