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Juiz defende ampliação de acesso à tomada de depoimentos especiais
Há quase 20 anos, o Brasil começava a adotar novas práticas para ouvir os depoimentos de crianças e adolescentes vítimas…
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O prazo para o cadastramento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente em 2021 foi prorrogado. Os gestores…
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem (29) dois anteprojetos de lei com alterações…
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A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (14), um projeto de lei em que constam uma proposta que cria mecanismos para a…
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Os ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), Cidadania e Economia realizaram ontem (13) uma cerimônia para celebrar os 31 anos…
Leia mais »Meninos negros são maioria no trabalho infantil, afirma secretário
O Brasil tinha 1,8 milhão de crianças em situação exploratória de trabalho infantil até 2019, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia…
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