direito da gestante
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Lei garante trabalho remoto para gestante durante pandemia
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.151/21, que garante regime de teletrabalho – sem redução do salário – às…
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Comissão aprova proibição expressa de gestante trabalhar em atividade insalubre
A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (29) proposta que deixa expressa na…
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