Diário Oficial da União
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Ministro da Economia ganha competências sobre créditos da Lei Orçamentária Anual (LOA)
Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (13) delega ao ministro da Economia competências para a abertura de créditos autorizados na Lei Orçamentária de…
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Sancionada lei que altera o Plano de Auxílio e Regime de Recuperação Fiscal (RRF) de estados e DF
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 123/2021 que traz mudanças no Plano de Auxílio aos Estados e ao…
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Nomeação de André Mendonça para o STF é publicada no Diário Oficial
Edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) traz a nomeação de André Mendonça como ministro do Supremo Tribunal Federal…
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Estudantes com dislexia e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade terão acompanhamento integral
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de…
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Legislação contra violência doméstica fica mais dura para agressores
O Diário Oficial da União trouxe na quinta-feira (29) a Lei 14.188/2021, que prevê que agressores sejam afastados imediatamente do lar ou do local de convivência com a mulher em casos de…
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