Decreto

POLÍTICA

Equipe InfoDireito01/02/2023
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Presidente assina decreto que cria o Conselho de Participação Social

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem (31) que o Conselho de Participação Social será fundamental na reconstrução das políticas…
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Equipe InfoDireito13/08/2022
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Decreto regulamenta crédito consignado no Auxílio Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que regulamenta as concessões de empréstimo consignado a beneficiários do Programa Auxílio Brasil. O texto foi…
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Equipe InfoDireito10/06/2022
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Decreto reforça parcerias comerciais entre Brasil e EUA

O presidente Jair Bolsonaro editou ontem (9) um decreto pelo qual entram em vigor regras comerciais e de transparência de…
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Equipe InfoDireito29/04/2022
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Supremo Tribunal Federal anula decreto que alterou composição do fundo do meio ambiente

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o decreto do presidente Jair Bolsonaro que alterou…
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Equipe InfoDireito22/04/2022
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Presidente concede indulto a deputado federal Daniel Silveira

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (21) decreto que dá indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal…
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Equipe InfoDireito16/04/2022
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Governo edita decreto que reduz alíquotas de produtos industrializados

O governo federal editou decreto que reduz as alíquotas de produtos industrializados relacionados na Tabela de Incidência do Imposto de…
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Equipe InfoDireito16/03/2022
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Presidente assina decreto para reduzir IOF sobre câmbio

Prometida no início do ano, a redução gradual do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o câmbio foi oficializada nesta…
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Equipe InfoDireito15/02/2022
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Governo cria programa para desenvolver atividade garimpeira

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (14) decreto que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em…
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Equipe InfoDireito31/01/2022
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Presidente anula decretos que revogavam luto oficial

O presidente Jair Bolsonaro anunciou neste sábado (29), por meio de suas redes sociais, que decidiu anular os atos em que…
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Equipe InfoDireito26/01/2022
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Ministro do Supremo Tribunal Federal suspende parte de decreto que trata de cavernas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu nesta segunda-feira (24) parte do Decreto 10.935/2022, editado pelo presidente Jair Bolsonaro,…
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