Decreto
Decreto regulamenta crédito consignado no Auxílio Brasil
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que regulamenta as concessões de empréstimo consignado a beneficiários do Programa Auxílio Brasil. O texto foi…
Leia mais »Decreto reforça parcerias comerciais entre Brasil e EUA
O presidente Jair Bolsonaro editou ontem (9) um decreto pelo qual entram em vigor regras comerciais e de transparência de…
Leia mais »Supremo Tribunal Federal anula decreto que alterou composição do fundo do meio ambiente
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o decreto do presidente Jair Bolsonaro que alterou…
Leia mais »Presidente concede indulto a deputado federal Daniel Silveira
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (21) decreto que dá indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal…
Leia mais »Governo edita decreto que reduz alíquotas de produtos industrializados
O governo federal editou decreto que reduz as alíquotas de produtos industrializados relacionados na Tabela de Incidência do Imposto de…
Leia mais »Presidente assina decreto para reduzir IOF sobre câmbio
Prometida no início do ano, a redução gradual do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o câmbio foi oficializada nesta…
Leia mais »Governo cria programa para desenvolver atividade garimpeira
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (14) decreto que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em…
Leia mais »Presidente anula decretos que revogavam luto oficial
O presidente Jair Bolsonaro anunciou neste sábado (29), por meio de suas redes sociais, que decidiu anular os atos em que…
Leia mais »Ministro do Supremo Tribunal Federal suspende parte de decreto que trata de cavernas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu nesta segunda-feira (24) parte do Decreto 10.935/2022, editado pelo presidente Jair Bolsonaro,…
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