crianças e adolescentes

Equipe InfoDireito04/05/2022
1

Câmara aprova Projeto de Lei que amplia medidas protetivas para crianças

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (3) as emendas apresentados pelo Senado a um projeto de lei…
Leia mais »
Guilherme Peara19/06/2021
1

STF acolhe pedido do MPF e decide que crianças e adolescentes sob guarda podem ser dependentes de segurados do INSS

Atendendo pedido do Ministério Público Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.878, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu…
Leia mais »