crédito extraordinário

Equipe InfoDireito30/03/2022
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Comissão Mista de Orçamento aprova redução de tributos para combustíveis sem compensação

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/22, que…
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Equipe InfoDireito25/02/2022
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Medida Provisória abre crédito para estados atingidos por desastres naturais

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (24) uma medida provisória que abre um crédito extraordinário de R$ 479,9 milhões…
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Guilherme Peara16/06/2021
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Câmara aprova Medida Provisória que libera verba para municípios atingidos por chuvas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a medida provisória que destina crédito extraordinário de R$ 450 milhões para…
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