confaz

Equipe InfoDireito14/05/2022
1

Ministro do Supremo Tribunal Federal suspende parte da resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária sobre diesel

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspendeu ontem (13) parte da resolução do Conselho Nacional de Política…
Leia mais »
Guilherme Peara11/09/2021
1

Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) prorroga isenção de ICMS sobre transporte no combate à pandemia

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até 31 de dezembro deste ano dois convênios editados em 2020 que…
Leia mais »