Código Eleitoral
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Projeto no Senado esvazia Justiça Eleitoral, diz presidente do Tribunal Superior Eleitoral
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, alertou nesta quinta-feira (26) que há risco de “esvaziamento” da…
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Câmara aprova texto-base do novo código eleitoral
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei complementar que estabelece o novo Código Eleitoral. O…
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Proposta prevê percentual mínimo de mulheres eleitas no Legislativo
O Projeto de Lei 1951/21 determina uma porcentagem mínima de mulheres eleitas para a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas…
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Senado define regras de combate à violência política contra a mulher
O Senado aprovou ontem (13) o projeto de lei (PL) definindo normas para prevenção e combate à violência política contra…
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