certidão de nascimento

Equipe InfoDireito16/05/2022
1

Defensoria aciona Supremo Tribunal Federal por gratuidade em mudança de registro de trans

A Defensoria Pública de São Paulo acionou o STF para garantir a gratuidade na retificação do nome e gênero de…
Leia mais »
Equipe InfoDireito07/03/2022
3

Campanha busca alterar certidões de nascimento com pai ausente

Apenas de janeiro de 2021 a janeiro de 2022, cerca de 168 mil crianças foram registradas no país sem o…
Leia mais »