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Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova admissibilidade da PEC dos Precatórios
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de…
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Comissão debaterá proposta sobre solução de conflitos de consumo
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (16) sobre o Projeto de…
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Câmara aprova oferta gratuita de absorventes para estudantes
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira (26) por unanimidade o Projeto de Lei (PL) que institui um programa para…
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Proposta prevê percentual mínimo de mulheres eleitas no Legislativo
O Projeto de Lei 1951/21 determina uma porcentagem mínima de mulheres eleitas para a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas…
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Projeto tipifica crime de falsificação de defensivos e insumos agrícolas
O Projeto de Lei 2619/21, do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), tipifica o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de…
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Veto de Bolsonaro mantém expectativa sobre valor do fundo eleitoral
Enquanto não for aprovado o Orçamento Geral da União, o que geralmente só ocorre em dezembro, os brasileiros vão acompanhar…
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Deputados aprovam regime diferenciado para assassinos de policial
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) projeto de lei que prevê a prisão em regime disciplinar diferenciado de…
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Rodrigo Pacheco diz que Congresso não vai permitir retrocessos democráticos
O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse nesta segunda-feira (16) que o Congresso Nacional não vai permitir retrocessos nos avanços democráticos…
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Comissão de Legislação Participativa debate aumentos abusivos na conta de luz
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (16) para discutir os aumentos abusivos…
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Câmara aprova texto-base da reforma eleitoral; votação continua nesta quinta-feira
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o texto-base da PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição…
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