ano eleitoral

Equipe InfoDireito06/06/2022
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Partido Democrático Trabalhista (PDT) e Partido dos Trabalhadores (PT) questionam lei que permite aumento de gastos públicos com publicidade em ano eleitoral

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ações Diretas de…
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Equipe InfoDireito23/03/2022
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Tribunal Superior Eleitoral rejeita consulta sobre redução de impostos em ano eleitoral

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (22) não analisar a consulta apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre…
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Equipe InfoDireito17/03/2022
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Câmara aprova Projeto de Lei que aumenta gastos em publicidade digital

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite à administração pública usar regras específicas de contratação de…
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