alíquota
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NOTÍCIAS
Advocacia-Geral da União (AGU) pede que Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça decreto que recompõe alíquota de PIS/Cofins
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, nesta quinta-feira (9) com ação para pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça…
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Supremo Tribunal Federal faz nova audiência de conciliação sobre cobrança do ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta sexta-feira (16), a terceira audiência da comissão que busca conciliação entre estados e…
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Câmara aprova limite da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (25), o projeto que limita a aplicação de alíquota do Imposto…
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Câmara de Comércio Exterior (Camex) regulamenta redução do Imposto de Importação de veículos
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU) decisão que regulamenta a redução da…
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