ação penal
-
Defesa pede arquivamento de ação penal contra Daniel Silveira no Supremo Tribunal Federal
Neste domingo, 1º/5, a defesa do deputado Federal Daniel Silveira enviou petição ao STF requerendo o arquivamento da ação penal…
Leia mais » -
Projeto permite ação civil de reparação após decadência de ação penal
O Projeto de Lei 590/22 determina que a decadência da ação penal não prejudica o direito da parte lesada de…
Leia mais » -
Lewandowski suspende andamento de última ação penal contra Lula
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (2) uma liminar (decisão provisória) para suspender o andamento da última…
Leia mais »