aborto
Saiba se o médico ou hospital pode se recusar a fazer aborto
O aborto no Brasil é crime previsto no código penal desde 1940. No entanto, há exceções reconhecidas por lei. Então, veja a seguir se…
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MINISTÉRIO PÚBLICO
Ministério Público Federal recomenda que hospital assegure aborto legal sem decisão judicial
O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina está investigando a atuação do Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São…
Leia mais » Proposta proíbe orientação sobre aborto por meio da telemedicina
O Projeto de Lei 1515/21 proíbe a orientação, a prescrição ou a realização de qualquer procedimento de natureza abortiva por…
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