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Justiça nega recurso de Flávio Bolsonaro e mantém dados do Coaf no caso das ‘rachadinhas’

Os relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificaram movimentações atípicas de funcionários de Flávio Bolsonaro relativas ao período dele como deputado estadual no Rio de Janeiro. Com as informações do Coaf, foram abertas a investigação e o processo judicial sobre as chamadas “rachadinhas”.

No entanto, após recursos judiciais do atual senador, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, ontem (16/3), por 3 votos a 2, rejeitar esse recurso da defesa de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para anular um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) com dados sobre possíveis transações bancárias suspeitas do político.

O caso envolve as supostas “rachadinhas” da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Trata-se de prática em que o agente público recolhe parte ou até a totalidade do salário pago a assessores e funcionários contratados. O Coaf identificou depósitos e saques de dinheiro fracionados nas contas do mandatário quando ele era deputado na Casa legislativa.

O relator, ministro Felix Fischer, votou por negar o recurso, porque não encontrou irregularidades no processamento do Coaf, bem como no compartilhamento dessas informações com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Seguiram o voto de Fischer os ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

“Não tendo o recorrente demonstrado que o órgão acusatório teve acesso a dados sigilosos sem autorização judicial, considero que o compartilhamento de dados ocorre dentro da normalidade, em observância à tese firmada pelo STF, não havendo que se falar em manifesto constrangimento legal”, disse Fonseca ao reforçar entendimento de Fischer.

Quem abriu a divergência foi o ministro João Otávio de Noronha, que, em sessão anterior, protagonizou discussão com o relator.

“Eu não questiono que o Coaf possa compartilhar dados com o Ministério Público ou com o juiz. O que eu questiono são os limites e a maneira como esse relacionamento deve se dar”, declarou Noronha.

Fischer discordou de argumentos de Noronha e tentou interromper o voto do colega. Mas Noronha o ignorou e continuou a leitura de seu voto. Foi acompanhado pelo ministro Joel Ilan Paciornik.


As informações são do Poder 360. / Foto: Jorge William/Agência O Globo

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