Está tramitando na Câmara dos Deputados três projetos que tentam suspender o despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que determinou que a conta de luz do mês de dezembro tenha uma cobrança de taxa extra.
Pelo despacho da Aneel, a conta de luz paga pelos brasileiros terão bandeira vermelha patamar 2, onde cada 100 kWh (quilowatt-hora) consumidos neste mês haverá uma cobrança adicional de R$ 6,243.
Os deputados André Figueiredo (PDT-CE), Celso Sabino (PSDB-PA) e Cássio Andrade PSB-PA) apresentaram os três projetos que tentam reverter a cobrança da taxa extra na conta de luz. A Aneel havia suspendido cobrança.
Na justificativa do projeto, Figueiredo lembra que em maio a Aneel havia decidido que, em razão da pandemia, seria adotada a bandeira verde até 31 de dezembro (não tendo cobrança extra na conta de luz).
O deputado diz que a volta da cobrança de bandeiras tarifárias irá prejudicar o povo no momento onde todos estão enfrentando um crescimento nos casos da Covid-19.
“O Brasil atravessa um período crítico da pandemia, com tendência crescente de número de casos e de óbitos. Essa situação pode impactar negativamente na atividade econômica, e, assim, aumentar ainda mais o nível de desemprego, que já se encontra em um patamar alarmante”, disse Figueiredo.
