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Desafios técnicos e regulatórios do setor energético brasileiro em 2026

O setor elétrico brasileiro passa por um momento paradoxal: ao mesmo tempo em que a geração de energia renovável cresce, existe o risco cada vez maior de ser necessário acionar as usinas termelétricas – mais caras e mais poluentes – para suprir a demanda energética.

Esse cenário já ocorreu em outubro de 2025 e, no ano passado, 20,6% da energia solar e eólica gerada no país não puderam ser utilizados, segundo dados do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). 

A perda da energia ocorre devido ao curtailment (restrição de geração), termo que ficou conhecido em 2025, devido aos cortes que o ONS precisou fazer para preservar a segurança e a confiabilidade do SIN (Sistema Interligado Nacional). 

Apesar de sempre ter feito parte da operação do sistema, os cortes em anos anteriores foram bem inferiores – 9,3% em 2024, 3,6% em 2023, 0,5% em 2022 e 0,1% em 2021 – o que não gerou atenção ao tema. O debate fez com que o ONS apresentasse, em outubro de 2025, uma área especial em seu site para dar mais transparência sobre a necessidade do processo de curtailment. 

Crescimento acelerado


A restrição de geração acontece com mais frequência, pois a geração de energia solar e eólica cresceu no Brasil devido a fatores como a evolução tecnológica, a queda no custo dos equipamentos e o fortalecimento das políticas de incentivo.

Segundo o Balanço Energético Nacional 2025 (BEN 2025), da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), as fontes solar e eólica já representam juntas 23,7% da geração de eletricidade no país.

Em 2024, a energia solar cresceu 39,6% em comparação com o ano anterior, enquanto a eólica avançou 12,4% no mesmo período e a tendência é o crescimento dessas fontes na matriz energética nacional.

Além das grandes usinas eólicas e fotovoltaicas, a tecnologia e as políticas de incentivo contribuíram para o desenvolvimento do mercado de geração distribuída, em que o consumidor também é gerador.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o Brasil já tem mais de 59 gigawatts (GW) de potência instalada de geração de energia solar.

Sendo que a maior parte da geração, 37,6 GW é originária de sistemas de geração distribuída, instalados em telhados ou quintais de mais de cinco milhões de imóveis residenciais, comerciais ou propriedades rurais. 

O crescimento da geração distribuída trouxe benefícios aos consumidores e até para o meio ambiente. Segundo a Absolar, a energia fotovoltaica já evitou a emissão de cerca de 66,6 milhões de toneladas de CO₂ na geração de eletricidade no Brasil e, desde 2012, o país recebeu mais de R$ 251,1 bilhões em novos investimentos e criou mais de 1,6 milhão de empregos. 

A evolução da geração de energia renovável é positiva para que o Brasil possa ter uma matriz cada vez mais sustentável e, segundo o Caderno de Demanda e Eficiência Energética do Plano Decenal de Expansão de Energia 2034, da EPE, a demanda energética continuará crescendo, com projeção de um aumento médio anual de 2,1% no consumo de energia até 2034. 

A grande oferta de energia sustentável é um diferencial competitivo e é um dos fatores que colocam o Brasil no mapa global para receber data centers de inteligência artificial.

O uso integral da energia renovável na operação dos data centers é uma das condições previstas no Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (REDATA), que prevê a suspensão de tributos como PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação para a instalação de data centers no país, o que aumentaria a soberania digital, além de promover a geração de empregos diretos e indiretos. 

Infraestrutura precisa acompanhar a geração


O crescimento da oferta de energia limpa, por meio de plantas eólicas e solares, é importante para atender às demandas atuais e futuras. Mas esse crescimento precisa ser acompanhado por investimentos em infraestrutura e ampliação do SIN para que a energia seja distribuída dos locais de produção aos locais de consumo.

Outra forma de mitigar a necessidade do curtailment é armazenar a energia gerada quando há maior incidência do sol e de ventos, além da energia não usada nos fins de semana, quando há menor demanda do setor produtivo. 

Para que isso ocorra, a pauta regulatória precisa caminhar em sintonia e os poderes executivo, legislativo e os órgãos reguladores precisam ter uma visão sobre todo o setor energético, da geração passando pela distribuição até chegar ao consumo. A perspectiva é que a pauta regulatória seja movimentada nos próximos meses. 

O primeiro grande tema é a aprovação em definitivo do REDATA, primeiramente viabilizado por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.318, de 2025, e neste início de ano apresentado como o Projeto de Lei 278/2026 e aprovado, no início de fevereiro, em regime de urgência pelo poder legislativo.

O Ministério de Minas e Energia (MME) também confirmou que, diferente do que ocorreu no ano passado, em 2026 devem ser realizados dois leilões de transmissão.

O primeiro previsto para 27 de março poderá ter até 10 lotes e é destinado à construção e manutenção de 888 km em linhas de transmissão, distribuídos em 11 estados: Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. 

O leilão previsto para o segundo semestre ainda não tem os lotes definidos, mas a previsão é superar R$ 20 bilhões em aportes para mais de 4.000 km de novas linhas.

A realização, novamente, de dois leilões por ano ajuda a diluir riscos, pode atrair mais investidores a cada rodada e dar mais fôlego para as empresas prepararem as propostas, planejarem o capital e a formação de consórcios.

Em abril, está previsto um leilão inédito, dedicado aos sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS).

Este leilão vai permitir a instalação e operação de grandes sistemas de baterias capazes de armazenar a energia elétrica, ampliando o aproveitamento das fontes renováveis intermitentes, especialmente solar e eólica, para posterior despacho nos momentos de maior demanda, aumentando a flexibilidade e a confiabilidade do SIN.


A expansão do sistema de transmissão e o armazenamento da energia gerada são as principais formas de reduzir as perdas e assegurar que a energia gerada – cada vez mais limpa – esteja disponível em todo país com confiabilidade e custo acessível.

O sucesso contínuo dessa empreitada pode consolidar a posição do Brasil como um dos destinos mais atrativos do mundo para investimentos em infraestrutura energética e atrair outros tipos de investimento que demandam energia limpa a preços competitivos.

Sobre a Tractebel

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