A partir da próxima semana, bens de capital e equipamentos de informática e telecomunicações comprados no exterior pagarão 10% a menos de Imposto de Importação para entrarem no país.
A medida foi aprovada ontem (17) em reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex).
Os bens de capital são máquinas e equipamentos usados na produção. Em nota, o Ministério da Economia informou que a medida vai reduzir custos e aumentar a competitividade de diversos setores da economia e beneficiar os consumidores, que pagarão menos para comprar itens como computadores e celulares.
Por causa da desvalorização do real no último ano, esses produtos tiveram alta considerável de preços no país.
Segundo o Ministério da Economia, os preços deverão ficar de 2% a 5% mais baratos para o consumidor. A medida provocará perda de arrecadação de R$ 1,4 bilhão neste ano.
Ao todo 1.495 produtos, incluídos os subtipos, tiveram a alíquota de importação reduzida. Por envolver bens de capital e bens de informática e de telecomunicações, a medida não dependeu de negociação com os demais parceiros do Mercosul.
Como a mudança ocorreu num imposto regulatório (usado para regular a economia), o governo não precisa elevar outros impostos ou cortar gastos para compensar a perda de arrecadação, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal para os demais tipos de tributos.
Atualmente, as tarifas de importação desses produtos variam de zero a 16% para as mercadorias que pagam a tarifa externa comum (TEC) do Mercosul.
Com a redução, uma máquina que paga 10% de imposto para entrar no país pagará 9%. Um eletrônico tarifado em 16% passará a ser tarifado em 14,4%.
Os itens tarifados em 2% terão redução maior e terão a alíquota zerada. Segundo o Ministério da Economia, a medida diminui a burocracia e facilita a vida dos importadores e dos consumidores.
O Ministério da Economia detalhou algumas reduções. Os celulares e computadores do tipo laptop terão o Imposto de Importação reduzido de 16% para 14,4%.
No caso de equipamentos médicos de raio-X e microscópios ópticos, a alíquota passará de 14% para 12,6%.
Outros produtos beneficiados pela medida são máquinas para panificação e fabricação de cerveja e bens de capital relacionados à construção civil, como guindastes, escavadeiras, empilhadeiras, locomotivas e contêineres, entre outros itens.
As alíquotas reduzidas entrarão em vigor sete dias depois da publicação da resolução da Camex. Segundo o Ministério da Economia, o texto deve ser publicado oficialmente amanhã (18) no Diário Oficial da União.
Bicicletas
Em outra decisão, a Camex revogou a resolução que reduzia o Imposto de Importação de bicicletas.
Anunciada no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida reduzia progressivamente, de 35% para 20%, a tarifa sobre as bicicletas importadas e vinha sendo criticada pelos fabricantes brasileiros, principalmente da Zona Franca de Manaus.
As informações são da Agência Brasil / Por Wellton Máximo / Edição: Aline Leal
