Ação da OAB SP leva ao arquivamento de inquérito na Baixada Santista
Imagens de câmeras corporais de policiais militares que agiram na operação Escudo e embasaram a decisão foram solicitadas pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem
A atuação da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), por meio de sua Comissão Permanente de Direitos Humanos, foi decisiva para o desfecho de um dos casos emblemáticos relacionados à Operação Escudo, da Polícia Militar de São Paulo, realizada em 2023, na Baixada Santista.
A Justiça paulista determinou o arquivamento do inquérito instaurado contra o entregador Evandro Alves da Silva, de 44 anos, um dos sobreviventes da operação.
A partir da análise de imagens captadas pelas câmeras corporais dos policiais militares envolvidos na ação, que foram solicitadas pela Comissão de Direitos Humanos da OAB SP e encaminhadas ao Ministério Público, a juíza Andrea Aparecida Nogueira Amaral Ronan, da Vara do Júri e Execuções Penais de Santos, acolheu parecer do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e concluiu pela inexistência de elementos suficientes para embasar uma ação penal.
Evandro era investigado por resistência e porte ilegal de arma de fogo, sob a alegação de que teria tentado fugir durante abordagem policial ocorrida em 30 de agosto de 2023.
No entanto, outra investigação conduzida pelo MP-SP revelou que a arma teria sido plantada no local após os disparos efetuados contra o entregador.
As imagens solicitadas pela comissão da OAB SP foram fundamentais para o esclarecimento da ação. Em razão destas provas, três policiais militares tornaram-se réus por tentativa de homicídio qualificado.
