Você que está incapacitado para o trabalho em razão de doença, acidente ou deficiência, pode ter direito ao serviço de reabilitação profissional do INSS. Acompanhe agora os detalhes!
Pela lei, o próprio INSS deve oferecer a reabilitação com uma equipe de profissionais ou, ainda, fornecer órteses e próteses para ajudar na sua reabilitação.
Então, desde que você contribua com a Previdência, é possível pedir esse serviço no INSS, fazer os tratamentos e retornar quanto antes ao mercado de trabalho.
Porém, assim como os outros benefícios pagos pelo INSS, esse também não é fácil de conseguir!
Vou te falar agora os requisitos e quem tem direito de pedir a reabilitação profissional.
O que é a reabilitação profissional do INSS?
A reabilitação profissional é um programa do INSS para ajudar na recuperação de trabalhadores que têm alguma limitação profissional em razão de doença, acidente ou deficiência.
Por conta dos custos com tratamento da doença, acidente, deficiência ou outras barreiras, talvez você não tenha condições de pagar a sua reabilitação.
Então, o INSS deve arcar com os custos para que você se reabilite em sua atual função ou para outra profissão.
No fim, o próprio INSS emite um atestado para certificar que você está apto para retornar ao trabalho e exercer as suas atividades.
Como funciona a reabilitação profissional?
O INSS deve fornecer a reabilitação com uma equipe multidisciplinar para realizar o seu tratamento de reabilitação ou readaptação.
Nessa equipe, podem ser incluídos profissionais como médicos, psicólogos, dentistas, assistentes sociais, sociólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas ou outros profissionais.
Além disso, o INSS pode ser obrigado a fornecer próteses, órteses, instrumentos de trabalho e instrumentos profissionais.
Em situações excepcionais, também deve fornecer auxílio-transporte e auxílio-alimentação no período em que você estiver em reabilitação.
Isso porque a Previdência funciona como um Seguro Social, já o INSS é o responsável por fazer toda a operação dos benefícios.
Quem tem direito a reabilitação profissional do INSS?
Comentei agora que a Previdência Social funciona igual a um seguro, então, é preciso contribuir para ter direito aos benefícios pagos pelo INSS.
Por isso, você precisa ter qualidade de segurado da Previdência, ou seja, fazer os pagamentos mensais para o INSS.
Além disso, pode ser você que já esteja afastado do trabalho e recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Em alguns casos, os seus dependentes como cônjuge, companheiro(a) e filhos, também podem ter direito de participar do programa de reabilitação.
Qualidade de segurado
A qualidade de segurado da Previdência é obtida a partir do primeiro pagamento ao INSS, se for funcionário com carteira assinada.
Se for contribuinte individual (autônomo) ou facultativo, a partir do primeiro pagamento em dia ao INSS.
No entanto, mesmo se você interromper os pagamentos ao INSS, você continua como segurado por algum tempo, é o chamado período de graça.
No período de graça, você não pode ter parado de pagar o INSS por mais de 12 meses, seja como empregado ou autônomo (contribuinte individual).
Em alguns casos, esse período é estendido para 24 meses, se você tiver mais de 10 anos (120 meses) de contribuições ao INSS; se além destes 120 pagamentos você tiver sido demitido, a carência é estendida para 36 meses.
Observações:
No caso de contribuinte facultativo (exemplo: dona de casa), a qualidade de segurado se encerra em 6 meses após o último pagamento.
Já a pessoa que se licencia para entrar nas forças armadas e prestar serviço militar, a qualidade encerra após 3 meses.
Quando termina a reabilitação profissional?
O INSS pode cancelar o tratamento e os outros benefícios da reabilitação profissional, quando identificar que você já está apto ao trabalho.
Em algumas situações após o tratamento, também pode cancelar se for identificado que a sua incapacidade é permanente.
Assim, é provável que você passe a receber a aposentadoria por invalidez, em razão da incapacidade permanente.
Porém, pode acontecer de o INSS suspender ou negar o seu pedido de reabilitação profissional.
Nesse caso, você pode contestar no próprio INSS, fazendo um procedimento chamado de recurso administrativo.
Agora, se você tiver dúvidas e dificuldade em fazer o seu pedido ou contestação, recomendo que você procure uma advogada especialista em INSS.
Inclusive, se o seu pedido ou recurso estiver demorando, ou for negado pelo INSS, é ainda mais recomendado que você busque esse auxílio jurídico.
Como eu disse, esse benefício é muito difícil de ser aprovado pelo INSS, então, talvez seja necessário entrar com ação na Justiça.
Fonte: Mota Advogados
