A perícia médica do INSS é feita em todos os casos que envolvem benefícios por incapacidade, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez; mas o que fazer se você não passar na perícia?
Na perícia médica, acontece a sua avaliação para verificar se você realmente não tem capacidade para trabalhar em razão de uma doença ou acidente.
Além disso, em alguns benefícios em que é preciso avaliar a condição física ou mental, como é o caso das pessoas com deficiência, também pode acontecer a perícia médica no INSS.
O que é a perícia médica do INSS?
Você que está incapacitado para o trabalho e contribui para a Previdência Social (RGPS), ou está no período de graça, tem direito de receber os benefícios do INSS.
Então, para confirmar se a capacidade de trabalho realmente está comprometida, é preciso fazer a avaliação com o médico-perito do INSS.
O perito vai avaliar os danos causados pela doença ou acidente e, ainda, irá verificar se eles foram responsáveis por causar a sua inaptidão para as funções habituais.
Na perícia também são feitos questionamentos sobre o seu ambiente de trabalho, para identificar se pode agravar as suas condições de saúde.
Também, será avaliado se ao executar as antigas tarefas de trabalho, você pode colocar em risco a sua própria vida e a de terceiros.
Quando acontece a perícia médica do INSS?
A perícia médica do INSS é obrigatória quando você pede os seguintes benefícios:
- auxílio-doença
- auxílio-acidente
- aposentadoria por invalidez
- aposentadoria da pessoa com deficiência
- Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS)
Antes de tudo, você precisa cumprir os requisitos de cada benefício, por exemplo, o período de carência. Depois, fazer o agendamento pelo telefone 135 ou no Meu INSS.
O INSS vai fazer o agendamento da sua perícia, no dia e hora marcados você deve levar os documentos, incluindo laudos e exames médicos. Nesse mesmo dia, será feita a sua avaliação com médico-perito.
A avaliação do médico-perito leva em conta a sua análise no momento da perícia, junto aos documentos que você levar e, ainda, a avaliação clínica no momento da perícia.
Então, a perícia médica do INSS analisa como o seu estado de saúde afeta a sua capacidade de trabalhar. É essa avaliação que vai determinar se você deve se afastar, ou não, do trabalho.
Posso ser reprovado na perícia médica do INSS? Por quê?
É importante saber que não existe benefício por doença e, sim, por incapacidade!
Ou seja, por mais grave que seja uma determinada enfermidade, nos casos de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, o benefício é liberado apenas se ficar provada que a doença o incapacita para o trabalho.
Inclusive, é preciso cumprir vários requisitos para ter direito aos benefícios pagos pelo INSS. No caso de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, por exemplo, a incapacidade é o principal requisito.
Além disso, tem de provar que você contribuiu para Previdência Social pelo período mínimo para ter direito ao benefício, é o conhecido tempo de carência.
Em algumas situações, portanto, INSS até entende que você está incapacitado para o trabalho, mas o benefício não será concedido porque houve algum problema relacionado às contribuições.
Nesses casos, é comum que o INSS negue o benefício com a seguinte informação: indeferido pela perda ou não comprovação da qualidade de segurado.
Outro exemplo comum em que isso pode acontecer são nos benefícios assistenciais, também conhecidos como BPC LOAS.
É possível que a incapacidade seja reconhecida pelo INSS, mas o benefício seja negado porque a pessoa não comprovou que tem renda baixa o suficiente de acordo com a lei.
De toda forma, a maior parte dos benefícios por incapacidade são negados pela não comprovação dessa incapacidade para o trabalho.
Isso pode ocorrer porque você não apresentou documentos médicos suficientes (laudos, exames, atestados, relatórios etc) ou, ainda, porque a perícia do INSS foi muito exigente no seu caso.
Por tudo isso, infelizmente o seu benefício pode ser negado na perícia médica feita pelo INSS, porque identificaram que você não cumpre todos os requisitos para ter direito ao benefício.
Não passei na perícia do INSS | O que fazer?
Com certeza, você espera ser aprovado ao passar pela perícia médica e, assim, começar a receber seu benefício, mas nem sempre isso acontece.
Na realidade, a maior parte dos benefícios por incapacidade analisados pelo INSS são negados, por um resultado negativo da perícia médica ou por não cumprir os demais requisitos.
No entanto, também é comum acontecer do INSS errar na decisão!
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Por isso, vou esclarecer agora os melhores caminhos que você pode seguir se tiver o seu benefício negado pelo INSS, inclusive, por causa de um resultado negativo da perícia médica do INSS.
Benefício negado | Recurso no próprio INSS
Se ocorrer a negativa do pedido de benefício, surge a primeira possibilidade de recurso, que será encaminhado e analisado pelo próprio INSS.
Nesse caso, você pode entrar primeiro com o pedido de reconsideração e depois com o recurso administrativo. O prazo é de até 30 dias após receber o resultado da perícia.
No pedido de reconsideração, você vai fazer uma nova avaliação médica, em geral, com outro médico-perito do INSS. Você também deve apresentar os outros documentos que tiver sobre o seu caso.
O pedido de reconsideração só pode ser feito nos pedidos de auxílio-doença. Você pode pedir pelo Meu INSS ou telefone 135, em que será marcada uma nova perícia médica.
Caso essa nova avaliação seja negada, você pode fazer o recurso administrativo em até 30 dias após o resultado da reconsideração.
Agora, a outra alternativa é o recurso administrativo, você pode entrar com esse pedido caso o benefício não tenha sido negado em razão da perícia ou, ainda, após o pedido de reconsideração ter sido negado. O prazo também é de até 30 dias.
O recurso administrativo pode ser feito pelo Meu INSS, agendado pelo telefone 135 ou enviar por Correios. A contestação é enviada para a Junta ou Câmara de Recursos do INSS.
No recurso, é possível anexar outros documentos, como o parecer de um médico especialista, os laudos relativos aos casos em que existem exames de imagem, além de um documento do seu supervisor no trabalho relatando as suas funções.
Você deve incluir todas as informações e documentos adicionais que possam o ajudar a reverter a decisão. Esses documentos são necessários para comprovar que você não tem condições de exercer a função na situação em que se encontra.
Não é obrigatório que você tenha advogado, mas a ajuda especializada pode ser essencial para modificar a decisão do INSS, considerando que o recurso deve ser muito bem elaborado com fatos e provas.
No entanto, se você entrou com todos os recursos, mas o INSS negou o seu pedido de benefício, ainda é possível entrar com processo na Justiça. O juiz tem uma análise mais detalhada e você tem mais chances de conseguir o benefício.
Benefício negado | Entrar com processo na Justiça
É importante saber: se você teve o benefício negado, logo no início já pode buscar diretamente a Justiça, ou seja, não precisa primeiro pedir reconsideração ou apresentar o recurso ao INSS.
Na Justiça, será dado início a um processo em que a primeira providência, em regra, é a realização de uma nova perícia, só que dessa vez, com um perito médico de confiança do próprio juiz.
Inclusive, é bem comum que a decisão do perito seja diferente daquela apresentada pelo médico do INSS.
É por isso que hoje, infelizmente, grande parte dos benefícios pagos pela Previdência são liberados apenas depois de buscar o socorro judicial.
Realizada a perícia médica e ficando comprovado no processo judicial que você tem direito ao benefício, o juiz decide que o INSS faça libere o pedido.
Além disso, é comum a Justiça decidir que o INSS deve pagar os valores atrasados desde a época em que o benefício foi negado ou cancelado indevidamente.
Preciso de um advogado?
A presença de um advogado, tanto no INSS quanto na Justiça, não é obrigatória. Então, você mesmo pode iniciar seu processo judicial lá na Justiça Federal.
No entanto, a presença de um advogado no processo impede que erros ou injustiças sejam cometidas na busca por um direito tão importante a você!
Embora seja permitido que você atue sozinho, pode sentir dificuldades para se manifestar ao longo do processo sobre questões mais técnicas e que exijam um conhecimento mais aprofundado das leis.
O ideal é que você busque um advogado de sua confiança e especialista em INSS, afinal, estamos falando dos seus direitos!
Fonte: Escobar Advogados
