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Descubra se médico que pagou INSS a mais tem direito a restituição

Um médico que pagou INSS a mais tem direito à restituição? Essa é uma dúvida muito comum entre a classe da saúde, em especial, os médicos. Saiba que ser ressarcido de contribuições acima do teto do INSS é um direito de qualquer trabalhador que pagar a Previdência acima do valor que é devido.

Entretanto, há fatores que podem atrapalhar a reaver o seu dinheiro. É aí que se complica a situação de um médico ou outro profissional. Portanto, é necessário atenção para esses casos.

Neste texto vou esclarecer a dúvida sobre o médico que pagou INSS a mais e tem direito à restituição. Continue acompanhando e entenda o assunto para que isso não atrapalhe a sua aposentadoria.

O que é teto do INSS?

Todos os benefícios da Previdência Social no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pressupõem que a contribuição seja compartilhada. 

Sendo assim, os trabalhadores que são ativos sustentam os inativos, ou seja, os aposentados. 

Resumidamente: sua contribuição mensal para o regime geral serve para que os aposentados de hoje recebam. Assim também será com você no futuro.

Por isso, é necessário um teto de pagamento a fim de equilibrar esse sistema. 

Portanto, o teto do INSS diz respeito ao valor máximo de R$ 7.087,22 (em 2022) recebido por alguém referente a um benefício da previdência social, como a aposentadoria. 

Assim, para receber uma aposentadoria acima da média, faz-se necessário contribuir a mais.

Os contribuintes individuais, incluindo os médicos, podem optar por contribuir com uma alíquota de 20% sobre uma remuneração mais alta, visando receber a aposentadoria próxima do teto.

Afinal, pagar o mínimo para o INSS (5% para MEI ou 11% para contribuinte individual e segurado facultativo) apenas dá direito ao recebimento da aposentadoria por idade. Ou seja, o salário mínimo que estiver valendo naquele período.

Por outro lado, um trabalhador que recebe o salário mínimo, no regime CLT, contribui com 7,5% a 8% do salário para o INSS. 

Nesse caso, a empresa (clínica ou hospital) desconta essa porcentagem do salário do médico para pagar a previdência. 

No momento de se aposentar, será analisado o histórico do médico ao longo da vida, tempo de contribuição, de modo a definir a parcela mensal da sua aposentadoria. 

Dessa forma, a aposentadoria deverá ser, pelo menos, um salário mínimo, mas é possível que seja maior devido ao histórico de contribuição do médico, pois ele pode ter recebido salários maiores em outros hospitais ou clínicas. É importante saber qual é o piso salarial na época da aposentadoria.

Saiba como calcular INSS em cima do teto de aposentadoria

Atingir o teto do INSS não é fácil. Afinal, o cálculo serve para obter uma projeção, pois o valor está sujeito aos índices de correção, que variam ano após ano. 

Portanto, ressalto que essa é somente uma projeção. O cálculo deve ser refeito no momento em que o médico for se aposentar.

Sendo assim, a mensuração é feita conforme as alíquotas pagas por você ao órgão (de 5% a 20% do salário) e o tempo de contribuição.

Além disso, a situação foi agravada pela reforma previdenciária, em que alcançar o teto do INSS em benefícios mensais é uma raridade. 

Por isso, aconselho você a procurar um profissional que realmente saiba fazer os cálculos necessários do INSS, um advogado previdenciário, por exemplo.

Como o médico que pagou INSS a mais tem direito à restituição?

Os fatores que oportunizam o ressarcimento pelo INSS são recolhimentos feitos a mais para o órgão.

Por exemplo: trabalhar em mais de um hospital (atividades concomitantes) e acabar por contribuir a mais para a previdência. Contudo, é possível reaver os valores extras.

Para receber de volta o INSS pago acima do teto, deve-se requerer durante a vida de trabalho e em até 10 anos contados do início da aposentadoria. 

Porém, serão restituídos somente os valores dos últimos 5 anos, devido ao prazo prescricional do direito à restituição.

Contudo, é importante verificar com um advogado se é possível fazer a solicitação após esses prazos. Sendo assim, quem já se aposentou pode solicitar a revisão da aposentadoria durante esse período, a fim de ser ressarcido e, em alguns casos, conseguir aumentar o valor do pagamento.

O objetivo de buscar ressarcimento está em recuperar valores pagos erroneamente. Nesse caso, o primeiro caminho é solicitar na via administrativa junto à Receita Federal.

Porém, caso haja a negativa do órgão, o que é possível de acontecer, a segunda opção é entrar com um processo judicial.

Formas de revisão das categorias

Há duas formas de revisar os valores pagos a mais, são elas:

1 – Revisão de Fato

A revisão de fato cobra do INSS a análise do histórico de contribuição da pessoa lesada. Durante o processo, o órgão poderá encontrar:

  • Vínculos de trabalho que foram desconsiderados;
  • Cálculo errado;
  • Tempo de contribuição computado errado;
  • Conversão do tempo comum em especial.

Por isso, o ideal é que seja feita uma análise prévia com um especialista previdenciário dos erros cometidos pelo INSS e, só então, solicitar a revisão do órgão. 

Tal cuidado agiliza possíveis recursos, caso a atualização do seu benefício ainda venha errada, e evita aborrecimentos, como a diminuição do seu benefício. 

Afinal, faz-se necessário ter certeza se houve erro, de fato, no cálculo da sua aposentadoria para garantir o aumento desta, bem como o ressarcimento.

2 – Revisão de Direito

A revisão de direito, por sua vez, engloba teses jurídicas. As teses combinam a legislação, procedimentos processuais e interpretações.  

Algumas teses jurídicas conhecidas são: Revisão da Vida Toda, Revisão do Buraco Negro e Revisão das Atividades Concomitantes.

Conclusão

Agora, você já sabe como ser ressarcido de contribuições acima do teto do INSS

Contudo, vale lembrar que realizar uma consultoria especializada sobre o seu histórico no INSS e, assim, verificar se de fato o órgão te deve ressarcimentos. Afinal, a intenção é aumentar a sua aposentadoria.


Fonte: Kairo Rodrigues Advocacia Especializada

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