É possível que a criança receba o benefício mensal BPC-LOAS, mesmo sem nunca ter realizado contribuições. Mas isso só será possível se preencher os requisitos previstos na lei. Acompanhe!
O BPC-LOAS para criança gera um conflito de entendimento, pois, para alguns, não é possível que uma criança receba esse benefício, pelo fato de nunca ter trabalhado. Porém, o benefício não tem essa obrigatoriedade.
Caso você tenha dúvidas sobre este assunto, tenha em sua casa alguma criança e quer saber se está enquadrada nos requisitos que habilitam ao benefício, fique conosco até o final deste artigo.
O que é o BPC-LOAS?
O BPC-LOAS é um benefício assistencial, em que o foco é garantir a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência o benefício mensal de 1 salário mínimo, justamente para garantir sua sobrevivência.
Hoje, mais de 4,7 milhões de brasileiros, segundo o Portal da Transparência. Um bom grupo de pessoas, não é mesmo?!
A boa notícia é que crianças também podem receber esse benefício, desde que elas se enquadrem nos requisitos da assistência social. Veja a seguir.
BPC-LOAS para criança: é possível receber?
A criança também pode receber o BPC-LOAS, desde que tenha alguma deficiência, além de cumprir com os requisitos de renda familiar (vamos analisar daqui a pouco).
Quando pensamos em criança, enxergamos como alguém vulnerável, física e psicologicamente incapaz, necessitando inteiramente dos cuidados de um ser adulto, que pode ser a mãe, o pai ou outra pessoa responsável.
E quando essa criança tem uma deficiência, a sua situação aumenta significativamente, pois nesse caso sua dependência de cuidado dos pais ou responsável, pode até impossibilitar que esse adulto cuidador possa exercer atividades profissionais.
Segundo dados do IBGE, o Brasil tem cerca de 12,5 milhões de pessoas consideradas com deficiência, que precisam de cuidados constantes de outra pessoa. Esses cuidadores também ficam impossibilitados de exercer uma função laborativa.
Muitas dessas crianças necessitam de cuidados que requer procedimentos médicos, e seus pais não têm condições de cobrir essas despesas.
Assim, por esses pais não poderem receber nenhum auxílio do governo, por serem saudáveis, a criança fica afetada por falta dos cuidados necessários, e toda família sofre junto.
Diante dessa situação, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) absorveu as pessoas com deficiência como beneficiários.
Nesse contexto as crianças com deficiências que dependem de um cuidador para fazer suas necessidades primárias também foram incluídas.
A confusão sobre a interpretação desse benefício ocorria porque antes ele se destinava às pessoas que ficassem impedidas de trabalhar.
Ou seja, sua deficiência o retirasse do mercado de trabalho e, dessa forma, crianças não podiam ser assistidas.
Para resolver esse impasse, e também atender outras situações similares, as crianças foram incluídas no benefício assistencial.
BPC-LOAS para crianças: quem pode solicitar?
Em regra, são os responsáveis que solicitam esse benefício no INSS. Para ter direito ao auxílio é necessário cumprir 2 requisitos:
- ser pessoa com deficiência
- a renda familiar per capita deve ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 275 (em 2021); há ainda os casos excepcionais, em que a renda por pessoa na família pode chegar a meio salário mínimo (R$ 550).
Para requerimento do benefício de prestação continuada, considera-se a criança com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo.
Incluindo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, possa impedir sua participação em atividades na sociedade em igualdade de condições com as outras pessoas.
Você pode observar que o BPC-LOAS para crianças, não visa apenas a sua integração ao trabalho, mas sua participação ativa na sociedade, em condições iguais às outras pessoas.
Com esse entendimento, ficou claro que o fato de uma criança não ter ingressado no mercado de trabalho, não é impeditivo para que não tenha direito ao BPC-LOAS.
Até porque como já vimos aqui, que em certas situações essa criança ainda necessita de um cuidador constante.
Indo mais além, o decreto do governo diz que a restrição deve ser analisada compatível com a idade, da seguinte forma:
“Para fins de reconhecimento do direito ao Benefício de Prestação Continuada às crianças e adolescentes menores de dezesseis anos de idade, deve ser avaliada a existência da deficiência e o seu impacto na limitação do desempenho de atividade e restrição da participação social, compatível com a idade”.
Critério Econômico
Como já mencionamos, a falta de contribuição para a Previdência não pode ser usada como impeditivo, principalmente quando se trata de crianças.
Além disso, as famílias devem atender ao critério de renda de 1/4 do salário mínimo por pessoal da família.
BPC-LOAS para crianças: como pedir o benefício?
Você começa o processo fazendo o cadastro da sua família no CadÚnico, isso deve ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de seu bairro.
Caso você não saiba onde fica o CRAS de seu bairro, pode procurar o endereço junto a prefeitura, ou no próprio posto de saúde, o agente de saúde saberá informar o endereço.
Feito o CadÚnico, é o momento de agendar seu atendimento no INSS, que pode ser feito no portal ou aplicativo Meu INSS ou através do número 135.
Neste agendamento será marcado a perícia médica, em que será avaliado toda a documentação do menor e uma avaliação com a assistente social.
No dia da perícia, o médico-perito vai avaliar os laudos, exames, atestados, receitas e todos os outros documentos médicos que você tiver, por isso, leve tudo no dia da perícia e com bastante organização.
E quanto à Assistente Social, é bem provável que ela lhe faça uma visita, para confirmar todas as informações e observar as condições da família de moradia e renda.
Concluindo
Você entendeu que as crianças têm total direito ao BPC-LOAS, então, pode iniciar esse processo hoje mesmo, mas antes de terminar que deixar ainda duas informações:
- BPC-LOAS não é uma aposentadoria, e sim um benefício assistencial, isso quer dizer que não transfere para outra pessoa;
- BPC-LOAS não dá direito a 13º salário;
- o benefício pode sofrer revisões em determinados intervalos, que costumam ser a cada 2 anos.
Porém, se tiver problemas com o INSS, recomendo que entre em contato com advogados especialistas em INSS e Previdência Social. Assim, você terá o apoio adequado na busca pelo seu direito.
Fonte: Mota Advogados
