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Conheça os direitos previdenciários da pessoa com lúpus

Algumas doenças impactam a vida profissional dos cidadãos. Por vezes, a previdência social atua garantindo o mínimo de dignidade ao doente. Hoje venho falar sobre lúpus e os direitos previdenciários.

O lúpus é uma doença inflamatória autoimune, que pode ser manifestada na pele, nas articulações, ou em órgãos internos, como pulmões, rins e até mesmo o coração.

No entanto, ela pode se apresentar de diferentes formas e intensidades. Há casos de sintomas brandos, controlados com medicação. Assim como há casos de sintomas severos que podem incapacitar o portador da doença.

A doença atinge principalmente mulheres em idade adulta e não tem cura. Porém, há tratamentos e medicações eficazes, que auxiliam no controle da doença.

Contudo, muitas vezes é inevitável que você se afaste das atividades laborais para se tratar. Então, veja a seguir os benefícios do INSS para a pessoa com lúpus.

Lúpus gera direito a benefício por incapacidade?

O lúpus gera direitos previdenciários por incapacidade. Apesar disso, como a doença de lúpus tem diferentes manifestações e sintomas, o benefício somente será concedido em casos incapacitantes.

Portanto, não basta ser portador da doença para ter benefícios. Os sintomas que geram incapacidade relacionada ao exercício da sua função serão avaliados.

Por exemplo, imagine um agricultor portador de lúpus discoide, que promove sintoma mais intenso de irritação na pele. Neste caso, os sintomas da doença interferem em sua função laboral.

Afinal, os raios solares são inevitáveis no trabalho da agricultura, e podem contribuir para a evolução de um câncer de pele. Então, a doença é incompatível com a profissão.

Por outro lado, o portador da mesma manifestação da doença que ocupa um cargo em escritório certamente não terá o mesmo direito. Afinal, não tem relação com a atividade laboral exercida.

De maneira geral, os casos de lúpus devem ser avaliados individualmente. Somente quando se trata do diagnóstico de lúpus sistêmico há uma aprovação mais generalizada de benefícios.

O lúpus sistêmico é responsável por promover irritação em todas as partes do corpo, podendo causar fadiga, depressão e outros sintomas graves. Desse modo, é uma versão mais complexa e incapacitante da doença.

Assim, é importante você ter um diagnóstico preciso sobre as suas condições. Tanto para tratar e controlar os sintomas, quanto para buscar seus direitos previdenciários. Veja a seguir quais são.

Quais são os direitos da pessoa com lúpus no INSS?

Assim como boa parte das doenças, o lúpus dá direito à medicação gratuita fornecida pelo SUS, ao saque do fundo de garantia para custear tratamento próprio ou de dependente.

Além disso, conforme a manifestação da doença, pode garantir benefícios como Auxílio-Doença, Aposentadoria por Invalidez e o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência.

Contudo, como mencionei acima, é importante ressaltar que não basta ter a doença para configurar o direito a um desses benefícios. Seus sintomas e limitações serão avaliados individualmente.

Para garantir qualquer auxílio, seja ele temporário ou a longo prazo, a doença deve gerar incapacidade para o desempenho das suas atividades laborais.

Além disso, cada direito citado apresenta requisitos específicos, que você precisa ter para garantir o acesso ao benefício. É importante mencionar também que não são de caráter acumulativo.

Pensando nisso, separei critérios específicos dos três benefícios que pessoas com lúpus submetidas a um tratamento médico podem adquirir junto ao INSS.

1. Auxílio-Doença

Como já foi dito, para ter direito a qualquer benefício do INSS, além do diagnóstico médico da doença, você deve apresentar incapacidade.

No caso do auxílio-doença, você precisa ter incapacidade total e temporária e 12 meses de carência de contribuição do INSS.

Esse auxílio garante o seu afastamento remunerado por um período para cuidar da saúde, enquanto a fase crítica e sintomática da doença afetar a execução da sua atividade laboral.

Durante esse período, os sintomas incapacitantes podem ser reduzidos ou extintos. Então, ainda que a doença permaneça, você poderá retornar às atividades após realizar uma perícia médica.

2. Aposentadoria por Invalidez

Diferente do auxílio-doença, para garantir a aposentadoria por invalidez você deve obrigatoriamente ser diagnosticado com incapacidade total e permanente para o trabalho. Ou seja, apresentar uma forma severa da doença.

Além disso, embora haja controvérsias, também é necessário preencher o tempo mínimo de 12 meses de contribuição com a previdência social.

No entanto, devido à gravidade da doença, um projeto de Lei visava incluir o lúpus na lista de doenças que dispensam o prazo de carência para concessão de benefícios.

Contudo, ainda é necessário comprovar 12 contribuições previdenciárias durante o requerimento, seja como empregado, autônomo, profissional liberal, MEI ou empresário.

3. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS)

Os requisitos para conquistar o benefício assistencial são um pouco distintos dos apresentados anteriormente. O BPC te permite recorrer ao afastamento remunerado sem ter qualidade de segurado pelo INSS.

Nesse caso, além do diagnóstico incapacitante total da doença incapacitante, é necessário ser inscrito no Cadastro Único e ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo vigente.

Somado a isso, de modo geral, o benefício assistencial do Governo direcionado ao deficiente ou idoso em extrema pobreza exige no mínimo 2 anos de sintomas incapacitantes.

Conclusão

Como você pôde notar, o diagnóstico de lúpus por si só não é garantia de direitos previdenciários ao trabalhador. É muito recorrente que pessoas portadoras de lúpus encontrem certas dificuldades.

Contudo, os sintomas da doença, principalmente associados a erupções de pele, prejudicam o ingresso do doente no mercado de trabalho. Então, a situação tem sido muito discutida.

Todavia, não há uma lei específica para tratar os direitos previdenciários do lúpus. Cada caso será analisado de forma peculiar, considerando os sintomas e intensidade da doença.

Então, os casos graves e incapacitantes do lúpus são suscetíveis a direitos previdenciários temporários ou até mesmo definitivos. É importante apresentar laudos, exames e provas da manifestação severa da doença.

Por fim, se mesmo em casos graves ou de estigma social o INSS indeferir seu benefício, busque auxílio jurídico para recorrer. Seja de forma administrativa ou judicial, comprove suas limitações.


Fonte: Kairo Rodrigues Advocacia Especializada

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