O BPC LOAS é chamado de aposentadoria para pessoas de baixa renda, afinal, nem todo mundo tem condições de pagar o INSS e, assim, não pode ficar abandonado pelo governo.
Por isso, a pessoa de baixa renda tem alguns benefícios do governo, um deles é chamado BPC LOAS. Ele é pago pelo INSS para idosos e pessoas com deficiência.
Para conseguir o BPC LOAS, você não precisa pagar o INSS, mas precisa provar que não tem condições de garantir o próprio sustento.
O que significa BPC LOAS?
LOAS é a sigla da Lei Orgânica de Assistência Social, foi essa lei que criou o BPC, que é o Benefício de Prestação Continuada.
Realmente, esses nomes são complicados, por isso, vamos usar as siglas BPC LOAS para ficar mais simples de você entender!
Por que é o INSS que paga o BPC LOAS?
A Previdência Social é um seguro dos trabalhadores, e ela também é responsável por alguns benefícios de assistência para quem não tem condições financeiras.
Já o INSS é o responsável por fazer toda a operação e pagar os benefícios da Previdência Social, o BPC LOAS é um deles.
Quem tem direito ao BPC LOAS?
O BPC LOAS pode ser pago para as pessoas que nasceram no Brasil ou foram naturalizadas aqui. Todos devem provar que moram no Brasil.
Você também precisa pertencer a uma família de baixa renda. O que isso significa?
Você precisa somar a renda de todos que moram na sua casa, depois dividir pela quantidade de pessoas. Com isso, você vai encontrar um valor médio.
Para ser considerado de baixa renda, essa média por pessoa não pode ser maior que 1/4 (ou 25%) do salário mínimo por pessoa.
Além disso, existem outros 2 requisitos:
- ser idoso com 65 anos ou mais; ou
- pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que comprove que tenha impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, em geral, por 2 anos ou mais.
Exemplo: Carlos tem 66 anos e mora com sua esposa Marlene de 59 anos. A renda deles vem bicos e rende cerca de R$ 500,00 por mês (R$ 250,00 para cada um).
Nesse caso, é possível que o Carlos consiga o BPC LOAS, porque ele tem mais de 65 anos e sua renda é menor que 25% do salário-mínimo atual.
Observação: a família precisa fazer o CadÚnico (que é Cadastro Único do governo federal) e ter atualizado há no máximo 2 anos.
O que é a renda familiar? Quem entra no cálculo?
O rendimento familiar por pessoa é o total da renda de toda a família, dividida pelo número de pessoas que vivem na mesma casa.
Mas não são todas as pessoas que entram na conta. Veja quais são:
- Esposa/Esposo
- Companheiro/Companheira
- Filhos/Filhas de até 21 anos ou inválidos de qualquer idade
- Irmãos/Irmãs de até 21 anos ou inválidos de qualquer idade
- Pai/Mãe
Tias e avós, por exemplo, não entram no cálculo.
Como fazer a conta?
Some todos os ganhos destas pessoas e divida o resultado pelo número de pessoas que fazem parte da sua família.
Por exemplo: se o salário-mínimo for de R$ 1.000,00, 1/4 (ou 25%) deste valor é R$ 250,00.
Documentos para pedir o BPC LOAS – Benefício de Prestação Continuada
Você precisa juntar todos os documentos e deixar tudo organizado para que o seu pedido seja aceito pelo INSS.
Esse não é um benefício fácil de conseguir, por isso, ter os documentos organizados, sem amassar ou rasgar, pode ajudar na aprovação.
Veja os documentos para pedir o BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada):
- o seu documento de identidade (pode ser RG, CNH, etc) e o CPF;
- número do seu NIS ou comprovante de inscrição no CadÚnico – comentei acima que é obrigatório fazer este cadastro;
- se for pessoa com deficiência (PcD), precisa levar documentos que comprovem a deficiência, como laudos, exames, atestados, receitas e outros;
- se o pedido for para menores de 18 anos em que os pais são falecidos ou desaparecidos, ou que tenham sido destituídos do poder familiar, é preciso levar o termo de tutela;
- no caso de adolescentes com deficiência em cumprimento de medida socioeducativa, você deve levar o documento que comprova o regime de semiliberdade, liberdade assistida ou outra medida em meio aberto – isso é liberado pelo órgão de Segurança Pública estadual ou federal;
- se você for representante da pessoa com direito ao benefício (o titular), também precisa levar o seu documento de identificação e a procuração autorizando você a fazer esse pedido;
- por fim, os formulários preenchidos e assinados, de acordo com a situação da pessoa com direito ao benefício (veja abaixo).
Acesse os formulários e preencha antes de solicitar o benefício:
- Requerimento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC e composição do grupo familiar: deve ser apresentado em todos os pedidos de BPC LOAS;
- Formulário único de alteração da situação do benefício: você deve preencher apenas se você já recebe um benefício do INSS e queira cancelar para receber o LOAS.
Como fazer o CadÚnico?
Para fazer o cadastro da sua família no CadÚnico, você deve ir ao CRAS, que é o Centro de Referência de Assistência Social.
O CRAS é um órgão da prefeitura. Em geral, eles atendem de acordo com a sua região onde você mora.
Você deve ligar ou ir à prefeitura para saber o CRAS que atende a sua região. Se for uma cidade menor, talvez seja no mesmo lugar da prefeitura.
Qual o valor do BPC LOAS?
O valor mensal do BPC LOAS é sempre de 1 salário-mínimo.
Infelizmente, que recebe BPC LOAS não tem direito a nenhum adicional e nem ao 13º pagamento no fim do ano. Também não deixa pensão por morte.
Observação: no período da pandemia, as perícias no INSS foram suspensas. Então, foi feito um adiantamento de R$ 600,00 por mês até conseguir aprovar o benefício definitivo.
Como pedir o BPC LOAS – Benefício de Prestação Continuada?
Você pode agendar pelo telefone 135 e ir à agência do INSS no dia e hora agendados. Nesse dia, deve levar os documentos que comentei acima e entregar no INSS.
É possível que você passe pela perícia médica no INSS, o médico-perito vai avaliar sua condição de saúde e, se for o caso, a sua deficiência.
Também, é possível pedir o BPC-LOAS pela internet, no site Meu INSS ou nos aplicativos (App Store ou Google Play). Veja os procedimentos:
- Acesse o site meu.inss.gov.br;
- Clique em “entrar” se você já tiver senha cadastrada ou clique em “cadastrar senha” para fazer o seu cadastro;
- No início, digite na caixa de pesquisa a palavra “BPC” e clique na opção “Benefícios Assistenciais (BPC)”, depois selecione a opção certa, se é pessoa com deficiência ou idoso;
- Atualize os seus dados e clique “avançar”, leia as informações e clique novamente em “avançar”;
- Preencha todos os dados de forma correta, clique no sinal de + para anexar os documentos, depois clique em “avançar”;
- selecione a agência do INSS mais próxima da sua residência e clique em “avançar”;
- selecione o banco mais próximo da sua residência e clique em “avançar”;
- confira todas as informações com bastante cuidado, se estiverem corretas, clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima”, depois clique em “avançar”.
Você terminou o pedido e agora deve aguardar a resposta do INSS.
Talvez você seja chamado para se apresentar na agência do INSS, além de receber visita de uma assistente social.
Em alguns casos, o INSS pode ligar, enviar SMS ou e-mail apenas informando que tem alguma pendência de documentos.
Nunca clique em links que enviarem para você, acesse tudo pelo sistema Meu INSS ou no telefone 135.
Agora, se você tiver dúvidas ou dificuldade em fazer o seu pedido ao INSS, recomendo que você procure uma advogada especialista em Previdência.
Inclusive, se o seu pedido estiver demorando ou for negado pelo INSS, é ainda mais recomendado que você busque esse auxílio jurídico.
Fonte: Mota Advogados
