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Avaliação de desempenho como critério de progressão e promoção de servidores públicos

A possibilidade de progressão funcional ou promoção a cargos superiores é comum nas organizações públicas. Para isso, é feita uma avaliação de desempenho como critério de progressão e promoção de servidores públicos.  

Os servidores públicos podem melhorar de cargo dentro da sua categoria profissional através do cumprimento de critérios pré-determinados de progressão.

Pensando nisso, vou esclarecer como a avaliação de desempenho contribui para o avanço de cargo desses profissionais. Leia para saber mais.

Por que o servidor público pode subir de cargo?

Antes de mais nada, preciso deixar claro que o servidor público pode subir de cargo mesmo sem realizar um novo concurso.

Inclusive, na maior parte das vezes, essa ascensão está ligada à experiência, tempo de carreira e bom desempenho da função.

A ascensão de cargo na esfera pública é como uma recompensa à trajetória profissional do servidor competente, para que ele continue contribuindo positivamente com a Administração Pública.

As condições para melhoria de cargo ficam dispostas nos critérios e regulamentações específicas do cargo público. Entre os critérios está a avaliação de desempenho.

O que é avaliação de desempenho?

A avaliação de desempenho é uma ferramenta utilizada por organizações públicas e privadas para verificar o desenvolvimento individual de cada profissional dentro da sua área de atuação.

O objetivo é apreciar o desempenho do trabalho executado pelo servidor na sua função atual. Logo, o resultado dessa avaliação possibilita a identificação de melhorias e tomadas de decisão internas.

Além disso, é um instrumento de gestão de pessoas utilizado para determinar uma possível capacitação e aperfeiçoamento do profissional avaliado.

Por outro lado, a avaliação de desempenho também pode ser utilizada para aprovação do profissional em estágio probatório, para pagamento de gratificação de desempenho, promoção e para uma progressão funcional.

Essa análise possibilita mais do que o cumprimento de uma etapa ou uma simples correção de comportamento. Seu resultado é um dos critérios relevantes para a progressão e promoção no serviço público.

Quando é realizada a avaliação de desempenho dos servidores públicos?

A avaliação de desempenho do servidor público é feita anualmente.

O servidor submetido à avaliação obedece aos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade, eficiência, do contraditório e da ampla defesa.

Inclusive, caso o servidor obtenha resultado insatisfatório por dois anos consecutivos ou três resultados interpolados nas últimas cinco avaliações, o servidor estável pode ser exonerado do cargo.

Como funciona a avaliação de desempenho para servidores públicos?

Não existe um método ou modelo fixo para a realização da avaliação dos servidores públicos ou de qualquer outra natureza.

Do contrário, existem diversas metodologias e possibilidades para a aplicação do exame, sendo cada uma delas adequada ao nível do servidor e objetivo da avaliação.

A decisão é particular da organização em questão. Contudo, existem métodos que são comuns nas organizações públicas, conforme a função exercida pelo servidor e seu grau hierárquico.

Métodos de avaliação de desempenho mais comuns

De modo geral, a progressão funcional movimenta o servidor para uma categoria superior utilizando o resultado da sua avaliação de desempenho, tempo de efetiva função pública, títulos e atividades.

O intuito desses métodos é verificar a: 

  • qualidade e produtividade do trabalho;
  • iniciativa e presteza;
  • aproveitamento em programas de capacitação;
  • assiduidade e pontualidade;
  • administração do tempo;
  • e uso adequado dos equipamentos de serviço.

Independentemente do método avaliativo utilizado, a avaliação classifica o desempenho funcional do servidor para movimentá-lo na carreira. Veja a seguir quais são os tipos de avaliação de desempenho mais comuns.

Avaliação de competência

É o método que identifica a competência do servidor em relação a sua função pública, avaliando suas habilidades para o cargo, técnicas, comportamento e gerência.

Avaliação de objetivos

A avaliação de objetivos visa qualificar o progresso do servidor em relação às metas e objetivos traçados para um período.

Avaliação por pontos

Essa modalidade de avaliação pontua o servidor por desempenho, produtividade, iniciativa e demais critérios relacionados ao cargo, para definir a progressão funcional. Ao final, a pontuação é avaliada.

Avaliação por competência comportamental

A avaliação por competência comportamental analisa o trabalho em equipe, comunicação, proatividade, liderança e demais critérios comportamentais. Geralmente, é uma avaliação agregada a outras.

Avaliação por desempenho por competência

As competências que serão avaliadas são pré-definidas para o cargo ou função pública. Então, a administração avalia o desempenho do servidor de forma objetiva.

Autoavaliação

A autoavaliação é um método no qual o servidor público preenche um questionário contemplado com diferentes aspectos do seu desempenho.

Esse método, raramente, é feito como a única etapa da avaliação de desempenho. Em geral, é acompanhado de outros para fornecer melhor resultado.

Avaliação por Resultado

Esse é um método que se concentra nos resultados alcançados pelo servidor público. Logo, analisa o cumprimento das metas estabelecidas, observando prazos, eficácia e outros critérios relevantes à sua atuação.

Avaliação 360

A avaliação 360 considera o feedback de múltiplas fontes, que vão desde a equipe de trabalho do servidor e seu supervisor até indivíduos externos, que mantêm relacionamento de qualquer gênero com o profissional.

Avaliação Mista

Como o próprio nome sugere, os métodos mistos envolvem duas ou mais formas de avaliação.

Isso ocorre sempre que a Administração julga que a união delas promoverá uma compreensão mais concisa do desempenho do profissional.

Conclusão

A avaliação de desempenho é uma etapa aplicada frequentemente para que o servidor público seja avaliado para permanecer na profissão. Além disso, é utilizada como critério para progressão ou promoção do servidor.

A ferramenta utilizada para gestão de pessoas identifica o desempenho profissional e comportamental do servidor, identificando possíveis melhorias.

Através de diferentes métodos de avaliação, o servidor pode ser examinado pela gestão pública e, nos casos previstos, ser considerado apto para progredir de cargo.

Em caso de dúvidas sobre o processo de avaliação e sua implicação na progressão ou promoção, busque auxílio de um advogado especialista.

Fonte: Agnaldo Bastos Advocacia Especializada

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