O Orçamento da União para o ano de 2021 foi aprovado no fim de março. Era o que faltava, segundo o Ministério da Economia, para ser realizada a liberação do 13º INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de forma antecipada, tal qual ocorreu no ano passado.
No entanto, quase duas semanas após a aprovação do Orçamento pelo Congresso, a lei ainda não foi sancionada e os aposentados e pensionistas que têm direito ao 13º ainda não sabem quando irão receber o valor extra.
Qual a previsão atual para a antecipação do 13º INSS 2021?
Diante do atraso na sanção do Orçamento a previsão atual é de que a liberação do 13º de aposentados e pensionistas do INSS ocorra apenas em maio e junho, que é o calendário tradicional do programa.
É possível também, a depender da urgência do governo federal, que resolvido o impasse relativo à sanção do Orçamento da União, seja elaborado um cronograma específico de pagamentos para a liberação do 13º INSS.
Aprovação do Orçamento e a liberação do 13º para aposentados e pensionistas
Desde o início do ano que o ministro da Economia Paulo Guedes já havia anunciado a intenção do governo de antecipar a liberação do 13º INSS, como medida de socorro econômico às famílias brasileiras que sofrem os efeitos da crise econômica decorrente da pandemia da covid-19.
Em 2020 o governo antecipou o 13º de aposentados e pensionistas, injetando R$ 47,5 bi na economia, no 1º semestre.
A medida foi anunciada também para este ano levando em consideração que a antecipação não causaria impactos fiscais, uma vez que o valor já estava previsto nas contas públicas – a única diferença é que o pagamento do benefício seria antecipado e não no fim do, como usualmente ocorreria.
Embora a verba já estivesse prevista, o ministério da Economia estava aguardando a aprovação do Orçamento antes da antecipação. Mas até o momento o governo federal ainda não divulgou a data exata em que dará início ao pagamento do 13º INSS 2021.
O que está impedindo a liberação do 13º INSS 2021?
Uma vez aprovado o Orçamento pelo Congresso Nacional, o texto precisa ser sancionado pelo presidente da República. Mas em razão de um alto déficit no Orçamento o presidente Jair Bolsonaro ainda não teria sancionado o texto.
Conforme projeções e estudos da equipe econômica do governo, o Orçamento previsto pelo Legislativo gera um déficit fiscal de R$ 247,1 bilhões – déficit este, apontam especialistas, que é resultado da estratégia do Congresso para aumentar os valores de emendas parlamentares (verbas para gastos definidos pelos deputados e senadores) cortando despesas obrigatórias (como pensões, benefícios e salários de servidores).
Na prática, a preocupação do governo federal diante deste déficit é simplesmente não ter condições de pagar tudo o que está previsto para 2021.
Ou seja, sem cortes nas outras áreas – como, por exemplo, obras ou investimentos –, pode faltar dinheiro para despesas como as de programas sociais.
Por isso, as negociações do governo com o Congresso seguem em buscam de conseguir retirar algumas emendas do texto para que o Orçamento seja mais condizente com a realidade das despesas obrigatórias da União.
As informações são da bxblue
